A desagregação das freguesias teve mais um episódio, que foi o expectável veto do Presidente da República à Lei aprovada pelo Parlamento e que aqui já tinha feito referência anteriormente.
Creio que é importante clarificar algumas coisas relativamente a esta desagregação de freguesias.
O que está em causa na gestão das freguesias é o seu desenho administrativo.
Podemos discordar do modelo das Uniões de Freguesias, que têm vantagens para uns e desvantagens para outros. Não é sobre isso que pretendo realçar aqui.
O que é importante referir é que as desagregações aprovadas obedeceram a um desenho legal que foi cumprido. E mais que isso, foram as Assembleias de Freguesia que aprovaram a desagregação, com toda a importância e respeito que isso deve ter.
No caso concreto de Ruivães e Novais os membros da Assembleia (representantes eleitos pelo Povo) manifestaram a sua vontade em desagregar!!
Não se pode agora culpar a Assembleia da República por ter aprovado a lei da desagregação, (como andam alguns a tentar fazer), quando na Assembleia de Freguesia de Ruivães e Novais os membros eleitos pelo Povo de Ruivães e Novais quiseram a desagregação. Isto é a democracia e é assim que tem de ser respeitada!
O mesmo seria se fosse o contrário, ou seja, se todos os membros do PS, CDU e Movimento Independente que compõem a atual Assembleia de Freguesia de Ruivães e Novais, tivessem chumbado a desagregação, simplesmente não haveria desagregação!
Por isso, o veto do Presidente da República é obviamente um veto à vontade democrática manifestada pelo Povo nas Assembleias de Freguesia.
No entanto este veto só terá efeito prático, se o PSD mudar radicalmente de posição e recuar, votando contra na próxima votação na Assembleia daqui a 15 dias sensivelmente, uma vez que todas as restantes forças partidárias já disseram que vão manter a sua intenção de voto.
